Política de Privacidade

1 Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Enquanto profissional de saúde, o tratamento de dados clínicos está sujeito, adicionalmente, às obrigações de sigilo profissional previstas no Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses e na legislação aplicável ao setor da saúde.

2 Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta política. Os dados tratados incluem:

Dados sensíveis: os dados de saúde são uma categoria especial nos termos do artigo 9.º do RGPD. O seu tratamento assenta no consentimento explícito do titular e/ou na necessidade de prestação de cuidados de saúde (art. 9.º, n.º 2, al. a) e h)).

3 Finalidades e Base Legal do Tratamento

As finalidades baseadas em consentimento podem ser retiradas a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até essa data.

4 Prazos de Conservação

• Dados de contacto e comunicações: conservados durante a relação e até 3 anos após o último contacto, salvo obrigação legal diferente.
• Processo clínico (dados de saúde): mínimo de 5 anos após a última consulta, conforme a Lei de Bases da Saúde e legislação setorial aplicável. Em menores, o prazo conta a partir da maioridade.
• Dados de faturação: 10 anos, nos termos do Código Comercial e legislação fiscal.
• Dados de navegação (Google Analytics): conforme a política de retenção configurada no Google Analytics (por defeito, 14 meses). Eliminados automaticamente pelo sistema.
• Cookies de consentimento: 12 meses, após os quais o consentimento é pedido novamente.

5 Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem, no entanto, ser partilhados com os seguintes subcontratantes, estritamente para as finalidades descritas:

• Formspree (EUA) — processamento do formulário de contacto. Sujeito a cláusulas contratuais tipo (SCCs) para transferências UE-EUA.
• Google LLC (EUA) — Google Analytics (análise de tráfego) e Google Tag Manager, ativados apenas com consentimento; e Google reCAPTCHA (proteção anti-spam do formulário de contacto), carregado independentemente de consentimento por se tratar de um mecanismo de segurança. Sujeito ao DPA do Google e SCCs.
• Calendly (EUA) — agendamento de consultas. Sujeito a DPA próprio e SCCs.
• Profissional de contabilidade — dados de faturação, sob obrigação legal.

Em caso de obrigação legal (e.g., ordem judicial, autoridade reguladora), os dados podem ser divulgados às entidades competentes.

6 Transferências Internacionais de Dados

Alguns subcontratantes (Google, Formspree, Calendly) operam nos Estados Unidos da América. Estas transferências são salvaguardadas por:

• Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914/UE)
• Data Processing Agreements (DPA) celebrados com cada subcontratante
• Medidas técnicas complementares (encriptação em trânsito e em repouso)

Pode consultar as políticas de privacidade de cada subcontratante nos respetivos websites.

7 Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Acesso (art. 15.º) — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia.
• Retificação (art. 16.º) — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento (art. 17.º) — solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido"), salvo quando existam obrigações legais de conservação.
• Limitação do tratamento (art. 18.º) — restringir temporariamente o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade (art. 20.º) — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
• Oposição (art. 21.º) — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
• Retirada de consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Não sujeição a decisões automatizadas (art. 22.º) — não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos significativos.

Para exercer qualquer direito, contacte:

8 Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

• Transmissão de dados cifrada via HTTPS/TLS
• Acesso restrito aos dados clínicos — apenas a Dra. Patrícia Gouveia
• Utilização de serviços de terceiros com certificações de segurança adequadas
• Política de retenção mínima de dados

Em caso de violação de dados pessoais com risco para os seus direitos e liberdades, será notificado nos termos do artigo 34.º do RGPD.

9 Cookies

Este website utiliza cookies. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

Pode também rever e alterar as suas preferências de cookies a qualquer momento clicando em Gerir Preferências de Cookies .

10 Alterações a Esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, novas práticas de tratamento ou mudanças nos serviços prestados.

A data de "última atualização" no topo do documento indica quando ocorreram as últimas alterações. Em caso de alterações significativas, os utilizadores registados (quando aplicável) serão notificados por email.

11 Contacto e Reclamações

Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais:

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal: